Política de Privacidade

RGV Advocacia Previdenciária, localizada na Av. Nossa Senhora do Sabará, 2310 — Jardim Campo Grande, São Paulo/SP. Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, fale conosco pelo e-mail rgv.advocacia.2026@gmail.com.

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e, se você quiser informar, CPF.
• Respostas complementares do formulário: tempo de atividade especial e rural, atuação como professor(a) e condição de deficiência (LC 142/2013).
• Documentos enviados por você: principalmente o CNIS, além de outros documentos que optar por anexar.
• Dados do pedido: serviço contratado, valor, protocolo, status do pagamento e data de aceite destes termos.
• Dados de pagamento: o pagamento é processado pelo Mercado Pago. Recebemos apenas o status e o identificador da transação, sem acesso ao número do seu cartão.
• Dados técnicos de acesso (como endereço IP e navegador), registrados pela infraestrutura de hospedagem para segurança e funcionamento do site.
• Calculadora gratuita: as informações digitadas servem para exibir o resultado e não são vinculadas ao seu nome ou contato.

• Realizar a análise do seu CNIS e elaborar o relatório contratado (execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V, da LGPD).
• Confirmar o pagamento, emitir o protocolo e enviar comunicações sobre o pedido.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como registros fiscais e contábeis (art. 7º, II).
• Exercer direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes (legítimo interesse — art. 7º, IX).

O CNIS e os documentos que você enviar podem conter informações sobre saúde, como benefícios por incapacidade ou deficiência. Esses dados só são tratados para a realização da análise que você solicitou, com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de aceite antes de enviar o pedido.

Não vendemos nem cedemos seus dados para fins de publicidade. Compartilhamos o estritamente necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• Mercado Pago — processamento do pagamento.
• Cloudflare — hospedagem do site, banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Provedor de e-mail transacional — envio do protocolo, da confirmação e do relatório.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o compartilhamento ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com salvaguardas contratuais adequadas.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito aos documentos.

Os documentos que você envia ficam armazenados por até 90 dias e são apagados automaticamente depois desse prazo. Os demais dados do pedido são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais e prazos de defesa em eventuais disputas; depois disso, são eliminados ou anonimizados.

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, ciente de que isso pode impedir a realização da análise.

Envie sua solicitação para rgv.advocacia.2026@gmail.com, informando seu nome e, se houver, o número do protocolo. Responderemos dentro do prazo legal. Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualmente o site não usa cookies de publicidade ou de rastreamento. O navegador guarda temporariamente, apenas durante a sua visita, os dados que você preenche no formulário para que o pedido possa ser concluído. Caso adotemos ferramentas de análise, esta política será atualizada.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos sem a representação de um responsável legal.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.