Termos de Uso

Ao acessar este site e utilizar seus serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.

RGV Advocacia Previdenciária, escritório localizado na Av. Nossa Senhora do Sabará, 2310 — Jardim Campo Grande, São Paulo/SP. Contato: rgv.advocacia.2026@gmail.com — telefone (11) 5523-5619.

• Calculadora de aposentadoria (gratuita): simulação baseada apenas nas informações que você digita. É uma estimativa educativa, não um cálculo oficial.
• Análise Previdenciária Aprofundada (R$ 29,90): análise individual do seu CNIS e dos documentos enviados, com relatório elaborado pela equipe do escritório e entregue por e-mail.
• Conteúdos informativos, como o Noticiário do Dia, que reproduzem manchetes de fontes públicas e sempre indicam a fonte original.

O conteúdo do site e os relatórios têm caráter informativo e de orientação. Eles não constituem promessa ou garantia de concessão de benefício, de valores ou de prazos perante o INSS ou o Poder Judiciário, e cada caso deve ser analisado individualmente.

A atuação do escritório em processo administrativo ou judicial depende de contratação específica, formalizada à parte.

O valor da Análise Previdenciária Aprofundada (R$ 29,90) é informado antes da finalização do pedido. O pagamento é feito por PIX ou cartão, em ambiente do Mercado Pago. O escritório não tem acesso aos dados do seu cartão.

O pedido é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago. Você recebe um número de protocolo por e-mail.

O relatório é entregue por e-mail em até 7 (sete) dias úteis, contados da confirmação do pagamento. O prazo pode ser interrompido caso os documentos estejam ilegíveis ou incompletos; nesse caso, entraremos em contato para solicitar o complemento.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Enviar apenas documentos próprios ou de pessoa que tenha autorizado o envio.
• Informar um e-mail válido, pois é por ele que o protocolo e o relatório são enviados.
• Não utilizar o site para fins ilícitos nem tentar comprometer sua segurança ou funcionamento.

Em contratações feitas pela internet, você pode desistir do pedido em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), desde que o relatório ainda não tenha sido entregue. Para isso, envie sua solicitação ao e-mail do escritório, informando o protocolo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Depois da entrega do relatório, não há reembolso, salvo falha do serviço devidamente comprovada.

Textos, marca, logotipo, layout e demais elementos do site pertencem ao escritório ou são usados com autorização. O relatório é de uso pessoal do cliente, sendo vedadas sua reprodução, divulgação ou revenda sem autorização.

O escritório não se responsabiliza por indisponibilidades de serviços de terceiros (como INSS, Mercado Pago e provedores de internet), nem por decisões tomadas exclusivamente com base na simulação gratuita, que depende dos dados informados e não substitui a análise do CNIS.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível neste site.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.